Termos e Condições

1. Definições

• Spolio: plataforma SaaS, propriedade de Pedro Costa, sede em Amora, Setúbal
• Cliente: entidade clube desportivo que subscreve uma licença
• Licença: autorização de uso para 1 clube + 1 modalidade desportiva
• Utilizador: pessoa singular com conta na plataforma (director, treinador, encarregado)
• Atleta: pessoa inscrita num clube cliente da Spolio
• Dados: conteúdo carregado pelos utilizadores na plataforma

2. Aceitação dos termos

A criação de conta na Spolio implica aceitação destes termos e da Política de Privacidade. Os termos podem ser alterados com aviso prévio mínimo de 30 dias por email.

3. Conta e elegibilidade

• A subscrição da licença pode ser feita por qualquer pessoa maior de 18 anos com poderes de representação do clube.
• Os encarregados de educação devem ter pelo menos 18 anos para criar conta.
• Atletas menores de 18 anos só podem usar a plataforma sob supervisão do encarregado de educação registado.
• Os utilizadores são responsáveis pela confidencialidade das suas credenciais.

4. Subscrição e pagamento

4.1. Planos

• Free: 1 equipa, até 15 atletas, sem mensalidades online
• Starter: €29/mês — 1 equipa, atletas ilimitados, MB Way
• Clube: €49/mês — até 5 equipas, avaliações, palmarés
• Pro: €99/mês — equipas ilimitadas, IA, suporte prioritário

Todos os preços são mensais e acrescidos de IVA à taxa legal em vigor (atualmente 23%).

4.2. Trial

Cada nova licença beneficia de 14 dias de trial gratuito em qualquer plano pago. Durante o trial não há cobrança. Findo o trial, é cobrado o plano escolhido. Cancelas durante o trial sem qualquer custo.

4.3. Cancelamento

A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento via portal do Stripe. O serviço mantém-se activo até ao fim do período já pago. Sem fidelização.Não há reembolsos de períodos parciais.

4.4. Comissão sobre pagamentos processados

Mensalidades de atletas pagas via MB Way / Multibanco através da plataforma estão sujeitas a uma comissão de 1% da Spolio sobre o valor cobrado, adicional às taxas da Eupago. Esta comissão suporta a manutenção da integração de pagamentos e protecção contra fraude.

5. Licença de uso e propriedade

A Spolio concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para usar a plataforma durante o período pago.

• O software é propriedade da Spolio.
• Os dados carregados pelo Cliente (atletas, equipas, mensalidades, comunicações) permanecem propriedade do Cliente.
• O Cliente pode exportar os seus dados a qualquer momento em formato CSV ou JSON.
• A engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extracção de código-fonte é proibida.

6. Conduta aceitável

É proibido usar a plataforma para:

• Fins ilegais ou em violação de leis aplicáveis
• Carregar conteúdo ofensivo, difamatório, racista, discriminatório
• Tratar dados de menores sem consentimento parental
• Tentar contornar limites de plano ou aceder a dados de outros clubes
• Distribuir malware, spam ou conteúdo de phishing
• Sobrecarregar deliberadamente a infra-estrutura (DoS)

A violação destas regras pode levar a suspensão imediata da conta sem direito a reembolso.

7. Disponibilidade do serviço

A Spolio compromete-se com um SLA de 99.5% de disponibilidade mensal, excluindo:

• Manutenção programada anunciada com 48h de antecedência
• Falhas de subcontratantes (AWS, Supabase, Vercel)
• Eventos de força maior (cibernéticos, catástrofes naturais)

Em caso de incumprimento do SLA por culpa exclusiva da Spolio, o Cliente tem direito a crédito proporcional na mensalidade seguinte (até ao máximo do valor mensal).

8. Limitação de responsabilidade

A Spolio não é responsável por:

• Perdas indirectas, consequenciais ou de oportunidade
• Lucros cessantes ou danos reputacionais
• Decisões tomadas pelo clube com base em dados da plataforma
• Falhas de pagamento dos encarregados de educação
• Conteúdo carregado pelos utilizadores

A responsabilidade total e cumulativa da Spolio, em qualquer circunstância, está limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Tratamento de dados pessoais (RGPD)

A Spolio actua como subcontratante nos termos do artigo 28.º RGPD, tratando dados pessoais por conta e segundo instruções do Cliente (responsável pelo tratamento). O Data Processing Agreement (DPA) detalhado é parte integrante destes termos e está disponível mediante pedido a rgpd@spolio.app.

Detalhes adicionais sobre o tratamento estão na Política de Privacidade.

10. Encerramento da conta

• O Cliente pode cancelar a licença a qualquer momento. Os dados ficam disponíveis para exportação durante 30 dias após o fim da subscrição.
• Após esse período, os dados são apagados de forma irreversível, com excepção de registos exigidos por lei (facturação fiscal — 10 anos).
• A Spolio reserva-se o direito de encerrar contas inactivas há mais de 24 meses, mediante aviso prévio de 60 dias.

11. Alterações ao serviço

A Spolio pode adicionar, modificar ou remover funcionalidades. Alterações que impactem significativamente a utilidade do serviço serão comunicadas com 30 dias de antecedência. Caso o Cliente não concorde, pode cancelar com reembolso pro-rata do período não usado.

12. Lei aplicável e jurisdição

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio é da competência exclusiva dos tribunais de Setúbal, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

Em conformidade com o disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, o Cliente que seja consumidor pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.